As causas que levaram à falência da companhia aérea Panair do Brasil, ocorrida em 1965, foram examinadas ontem, durante audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, que se reuniu pela manhã no Teatro Maison de France, no Centro do Rio. O objetivo da audiência foi colher dados, depoimentos e documentos sobre a empresa, que, no entender dos promotores, foi prejudicada pelo regime militar (1964-1985). O caso vai integrar o relatório da Comissão da Verdade, a ser entregue em maio de 2014 à presidente Dilma Rousseff.
Documentos indicam que o governo da época, empossado após a derrubada do presidente constitucional, João Goulart, por um golpe dado por setores das Forças Armadas com apoio de políticos conservadores civis, perseguiu os donos da empresa, contrários ao movimento golpista. A Panair pertencia aos empresários Celso da Rocha Miranda e Mario Wallace Simonsen, que apoiavam Juscelino Kubitschek, presidente da República de 1956 a 1961 e opositor do regime.
Em 10 de fevereiro de 1965, sem nenhum aviso prévio, o governo militar cassou todas as licenças de voo da Panair. As rotas foram distribuídas às demais companhias, principalmente à Varig. Cinco dias depois, foi decretada a falência empresa, que tinha 5 mil funcionários. A alegação era de que a Panair estava em grave situação econômica e isso representaria risco à segurança dos voos. No entanto, meses antes a Aeronáutica havia emitido documento comprovando a regularidade e a solvência da empresa.
Simonsen morreu 37 dias após a decretação da falência. Rocha Miranda discutiu o caso na Justiça até morrer, em 1986. A empresa ainda existe e é dirigida por Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso, mas seus únicos contratados são advogados que ainda discutem judicialmente a responsabilidade pela falência. No ano passado, com base na Lei de Acesso à Informação, Rodolfo conseguiu documentos produzidos durante a ditadura pela Aeronáutica e pelo Ministério da Fazenda que relatam supostas manobras praticadas pelo governo militar para garantir a falência da Panair. Uma delas foi a norma que proibiu empresas aéreas de entrar em concordata.
O herdeiro da Panair encaminhou esses documentos à CNV. Participaram do debate de ontem a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão; Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da CNV; os historiadores José Murilo de Carvalho e Heloísa Murgel Starling; e o escritor Daniel Sasaki, autor de Pouso forçado, livro sobre a Panair. Rodolfo da Rocha Miranda e a filha de Mario, Marylou Simonsen, estiveram na audiência.
Mais de 150 ex-funcionários da companhia aérea (ou seus familiares) prestigiaram a reunião e, ao final, deram depoimentos sobre o drama que enfrentaram com o fechamento da Panair. “Eu era comissário de bordo, fiquei sem emprego e sem dinheiro, porque a Panair foi fechada no dia 10 e receberíamos (o salário de janeiro) dois dias depois. Com outros comissários, fomos ao Palácio Laranjeiras (que era usado pelo presidente da República durante suas visitas ao Rio) e montamos acampamento lá. Castello Branco (o então presidente) passava por nós e desviava o rosto”, conta Cláudio Matos de Araújo, de 72 anos, que se tornou vendedor e depois formou-se em biologia. “Ficamos semanas ali, mas não conseguimos fazer com que o governo mudasse de ideia. Nunca mais trabalhei com aviação”, conta.
RECONHECIMENTO O atual presidente da Panair reafirmou que não pensa em ressarcimento. “A intenção não é cobrar alguém pelos prejuízos. Quero apenas que o Estado reconheça que a falência da Panair não foi culpa de seus donos, mas sim uma manobra da ditadura”, disse. Segundo Rosa Cardoso, mesmo que fique demonstrado o prejuízo causado aos empresários, a investigação não vai gerar responsabilização criminal de ninguém, por imposição da Lei de Anistia, de 1979.
A Panair do Brasil tinha capital 100% nacional. Esse será o primeiro caso de empresa investigada pela comissão. Os herdeiros e funcionários se reúnem periodicamente para conversar sobre as causas que levaram à ruína da Panair do Brasil.
